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TERMO DE USO DE SERVIÇOS OFERECIDOS

GUIA PINZÓN DE INFORMAÇÃO LTDA, com sede social sita à avenida Governador Carlos de Lima Cavalcante, nº 3995, sala 27, Casa Caiada- Olinda – PE, CEP: 53.040.000 – Caixa Postal: 277, devidamente inscrita no CNPJ sob o número 11.344.324/0001-63 e inscrição municipal sob o nº 062.817-4, detentora dos direitos de exploração do CLUB DA PARCERIA, de compras coletiva na internet, através do site www.clubdaparceria.com.br, de ora em diante denominada de CLUB DA PARCERIA, apresenta o termo de uso de serviço(s) oferecido(s) e demais condições, para aquisição de ofertas por interessados, com descontos ou promoções de produto(s) e/ou serviço(s) de uma determinada empresa, de ora em diante denominada de CONTRATANTE DO SERVIÇO, mediante contrato de intermediação de publicidade e venda eletrônica na internet firmado previamente entre ambas.

Para que o(s) serviço(s) e/ou produto(s) da CONTRATANTE DO SERVIÇO, sejam adquiridos por interessados, é necessário o cadastramento no site www.clubdaparceria.com.br, momento em que independente de adquirir qualquer oferta, passará a ser denominado de USUÁRIO.

Caso o USUÁRIO adquira serviço(s) e/ou produto(s) em oferta, passará a ser denominado de COMPRADOR, independente do momento de seu cadastro e da utilização do(s) serviço(s) oferecido(s), e desde já confirma estar ciente, tanto na condição de USUÁRIO quanto de COMPRADOR, que aceita as condições estabelecidas no presente documento, nada tendo a reclamar do CLUB DA PARCERIA.

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CLÁUSULA PRIMEIRA
OBJETO

Prestação de serviço do CLUB DA PARCERIA ao USUÁRIO, intermediando para a CONTRATANTE DO SERVIÇO, a publicidade e venda eletrônica na internet, de ofertas com descontos ou promoções de produto(s) e/ou serviço(s), que serão veiculados em endereço eletrônico próprio, para que seja adquirida(s) pelo(a) USUÁRIO por meio de compra de cupons eletrônicos, condicionado a um número mínimo de aquisições.

PARÁGRAFO ÚNICO - A responsabilidade do CLUB DA PARCERIA é única e exclusivamente como intermediária junto ao CONTRATANTE DO SERVIÇO, estando totalmente isenta de qualquer responsabilidade em juízo ou fora dele, com relação à entrega do(s) produto(s) e/ou serviços colocados em oferta e adquiridos pelo COMPRADOR.

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CLÁUSULA SEGUNDA
AQUISIÇÃO DO PRODUTO E/OU SERVIÇO PELO COMPRADOR

O USUÁRIO interessado em adquirir a oferta, terá um prazo máximo que será informado no website, para realizar sua intenção e deverá manifestar-se eletronicamente efetuando o pagamento conforme instruções indicadas.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor da compra em oferta será efetuado pelo USUÁRIO através do PAGSEGURO, empresa do grupo UOL responsável pelas transações das vendas.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O pagamento só será considerado realizado com sucesso, após a aprovação do PAGSEGURO, independente da forma e prazo pactuado com o USUÁRIO.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A validade da oferta está condicionada a um número mínimo de aquisições, e assim sendo, se o número estabelecido pelo CONTRATANTE DO SERVIÇO não for atingido, o COMPRADOR fica desde já cientificado de que sua intenção não será realizada. O número mínimo de aquisições pré-estabelecido para a validação de cada oferta será contabilizado através do número de aquisições efetuadas através do website, que informará durante todo período de publicação o número de aquisições já efetuadas.

PARÁGRAFO QUARTO - Na hipótese do número mínimo de aquisições para ativação da oferta não venha a ser atingido, caberá exclusivamente ao CLUB DA PARCERIA, a comunicação ao(s) COMPRADOR, através de correio eletrônico no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o término do prazo estabelecido da oferta.

PARÁGRAFO QUINTO - No caso previsto no parágrafo anterior, o COMPRADOR terá sua compra considerada ‘sem sucesso’, e automaticamente não realizada, não havendo qualquer débito com o agente financeiro PAGSEGURO, ficando estabelecido que o insucesso da operação não acarreta qualquer ônus para o CLUB DA PARCERIA, bem como, para o CONTRATANTE DO SERVIÇO, que a exemplo do COMPRADOR não tiveram seus objetivos concretizados.

PARÁGRAFO SEXTO - Atingido ou ultrapassado o número mínimo de compras previamente estabelecido, a oferta será validada e o COMPRADOR terá direito ao recebimento através do CONTRATANTE DO SERVIÇO, do(s) produto(s) e/ou serviço(s) adquirido(s), através de apresentação de um cupom eletrônico, entregue pelo CLUB DA PARCERIA.

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CLÁUSULA TERCEIRA
CADASTRO

O CLUB DA PARCERIA, neste ato, concede ao usuário do site www.clubdaparceria.com.br, uma licença pessoal limitada, não exclusiva, não transferível, revogável, por prazo indeterminado, consoante este contrato, para que o mesmo possa avaliar, manifestar o interesse em adquirir, e eventualmente adquirir as promoções. O direito de utilização do Site é pessoal e intransferível.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para fins de cadastramento no site, o usuário fornece ao CLUB DA PARCERIA as informações necessárias ao seu cadastramento e cria um nome (login) e uma senha. O usuário declara e reconhece que as informações fornecidas são verdadeiras, corretas, atuais e completas e pelas quais se responsabiliza civil e criminalmente.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Caso os dados informados pelo USUÁRIO estejam errados ou incompletos, impossibilitando a sua comprovação e identificação, o CLUB DA PARCERIA terá o direito de suspender imediatamente a prestação de serviços ao mesmo por meio do site, sem necessidade de prévio aviso e sem nada dever com relação a perdas e danos, eventualmente por ele sofridos.

PARÁGRAFO TERCEIRO - O USUÁRIO é responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha pessoal e autoriza expressamente o CLUB DA PARCERIA a manter em seu cadastro as informações por ele fornecidas, bem como autoriza o fornecimento das informações constantes do referido cadastro a autoridades públicas que as solicitarem conforme permitido pela legislação em vigor e a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de promoções e/ou conteúdos ao USUÁRIO, que permite expressamente o CLUB DA PARCERIA coletar informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos e perfis de usuários, bem assim para fins de orientação publicitária.

PARÁGRAFO QUARTO - Os serviços do CLUB DA PARCERIA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo CLUB DA PARCERIA, temporária ou definitivamente.

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CLÁUSULA QUARTA
PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

O CLUB DA PARCERIA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descrita nesta cláusula, porém, não responderá por prejuízo que possam ser derivado da violação dessas medidas, por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do USUÁRIO.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O USUÁRIO expressamente aceita que o CLUB DA PARCERIA e/ou qualquer de seus parceiros lhe enviem mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referente a comunicações específicas a promoções disponibilizadas, ou que venham a ser disponibilizadas no site, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como: ofertas dos terceiros licenciantes do CLUB DA PARCERIA e novidades do site.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Caso o USUÁRIO não deseje mais receber mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio no próprio site.

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CLÁUSULA QUINTA
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

O USUÁRIO interessado nas ofertas anunciadas deve realizar as aquisições e pagamento durante o período de publicação, que será encerrado quando expirado o prazo definido pelo CLUB DA PARCERIA ou quando esgotar a quantidade do produto(s) e/ou serviço(s) em oferta pela CONTRATANTE DO SERVIÇO.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O USUÁRIO eadquirente, após manifestar-se pela aquisição da oferta, obriga-se a adquiri-la no caso de sua validação, bem como ao seu pagamento. A oferta de compra é irrevogável nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Ao adquirir a oferta através do website, e se tornar um COMPRADOR, declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.

PARÁGRAFO TERCEIRO - O CLUB DA PARCERIA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades do USUÁRIO do site, bem como sobre a de seus parceiros. Assim como, estabelece a legislação pertinente em vigor, o COMPRADOR deverá exigir nota fiscal da CONTRATANTE DO SERVIÇO em suas transações.

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CLÁUSULA SEXTA
RESPONSABILIDADES

Em nenhuma circunstância o CLUB DA PARCERIA será responsável pela qualidade, pontualidade ou exatidão dos serviços prestados e/ou dos produtos ofertados pelo CONTRATANTE DO SERVIÇO, terceiros licenciantes e demais parceiros anunciados no site.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O CLUB DA PARCERIA não é o proprietário do(s) produto(s) e/ou serviço(s) ofertado(s) pelo CONTRATANTE DO SERVIÇO, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso do(s) produto(s) e/ou serviço(s) cuja aquisição ocorra através do website.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O CLUB DA PARCERIA não se responsabiliza pela capacidade para contratar do USUÁRIO ou pela veracidade dos dados pessoais por ele inserida em seu cadastro. Não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre usuários.

PARÁGRAFO TERCEIRO - O CLUB DA PARCERIA não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelo USUÁRIO, que reconhece e aceita que ao adquirir produto(s) e/ou serviço(s) do CONTRATANTE DO SERVIÇO o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o CLUB DA PARCERIA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.

PARÁGRAFO QUARTO - O CLUB DA PARCERIA não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da aquisição da oferta após a realização da distribuição eletrônica ao USUÁRIO. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da aquisição da oferta perante o CONTRATANTE DO SERVIÇO, sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO adquirente.

PARÁGRAFO QUINTO - O USUÁRIO concorda que: a) as exclusões de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do contrato ora celebrado com o CLUB DA PARCERIA. b) O CLUB DA PARCERIA não poderia prestar os serviços e/ou fornecer os produtos disponíveis no site em uma base economicamente razoável sem essas limitações. c) as exclusões de garantia e limitações de responsabilidade refletem uma alocação razoável e justa de riscos entre o USUÁRIO e o CLUB DA PARCERIA. A exclusão de garantia e as limitações de responsabilidades acima são estendidas para o benefício de todos os terceiros licenciantes do CLUB DA PARCERIA.

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CLÁUSULA SÉTIMA
PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível no site, incluindo os microsites, é de propriedade exclusiva do CLUB DA PARCERIA e de seus terceiros licenciantes. É proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação do site ou dos microsites sem expressa autorização do CLUB DA PARCERIA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração de direitos de propriedade intelectual e sujeitará o USUÁRIO às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O CLUB DA PARCERIA e seus terceiros licenciantes reservam-se todos os direitos não expressamente licenciados de acordo com este contrato. O USUÁRIO declara e reconhece que o download de qualquer conteúdo do site não lhe confere a propriedade sobre quaisquer marcas exibidas no site.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Quaisquer marcas exibidas no site ou qualquer outro site operado em conjunto com o CLUB DA PARCERIA não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva do CLUB DA PARCERIA ou de seus terceiros licenciantes.

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CLÁUSULA OITAVA
VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do CLUB DA PARCERIA, bem como nas publicações de oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

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CLÁUSULA NONA
SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, o CLUB DA PARCERIA poderá advertir, suspender, ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o CLUB DA PARCERIA entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio CLUB DA PARCERIA ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as Aquisições de ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O CLUB DA PARCERIA reserva-se ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

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CLÁUSULA DÉCIMA

DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o CLUB DA PARCERIA e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que o CLUB DA PARCERIA não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O CLUB DA PARCERIA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet, decorrentes de condutas de terceiros.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O CLUB DA PARCERIA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do CLUB DA PARCERIA. Em decorrência disso, o USUÁRIO não poderá atribuir ao CLUB DA PARCERIA qualquer responsabilidade nem exigir indenização em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O website pode referenciar outros sites da rede, mediante a apresentação de links, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo CLUB DA PARCERIA, que não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em referidos websites. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do CLUB DA PARCERIA para com esses sites e seus conteúdos.

PARÁGRAFO TERCEIRO - O USUÁRIO indenizará o CLUB DA PARCERIA, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

PARÁGRAFO QUARTO - O CLUB DA PARCERIA poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

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CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
FÓRUM

Fica eleito o fórum da Comarca de Olinda, no estado de Pernambuco, como único competente para conhecer ações oriundas do presente TERMO DE USO DE SERVIÇOS OFERECIDOS, com expressa renúncia a qualquer outro por mais competente que seja ou venha a ser.

 

 

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